O Mané é 10, só ele Sorteia 10 iPhones 10

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SAIBA COMO PARTICIPAR DO SORTEIO

O MANÉ É 10, SÓ ELE SORTEIA 10 iPHONES 10

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.004682/2019

REGULAMENTO:

O consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 100,00 (cem reais) acumulados em compras, dos produtos das marcas participantes, realizadas no período de 14/09/2019 a 14/03/2020, nas lojas da Agropecuária do Mané, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Após o encerramento do período promocional todos os saldos remanescentes no sistema serão deletados, e o saldo não poderão participar das promoções seguintes.

Para participar, o interessado em concorrer aos prêmios da presente promoção, deverá realizar um cadastro prévio e único nos postos de cadastramento disponíveis em nas duas lojas da Agropecuária do Mané, informando seus dados pessoais (nome, endereço, CPF/MF, Telefone, e-mail, cidade, Estado e CEP).

Após a realização do cadastro único, sempre que efetuar compras o valor será acumulado ao cadastro do participante, acumulando o valor de R$ 100,00 (cem reais) em qualquer uma das lojas da Agropecuária do Mané, durante o período da campanha promocional, o consumidor terá direito a um cupom, devendo para isso informar o seu CPF à operadora de caixa no ato da compra. Assim o participante poderá imprimir nas lojas da rede os cupons já disponibilizados pelo sistema tanto cupom tiver direito, devendo assinalar um “X” a resposta da pergunta da promoção: “Qual a Agropecuária tem os clientes mais sortudos de Piracicaba?”, devendo coloca-lo(s) na(s) urna(s) que estarão disponíveis nas lojas da Agropecuária do Mané, até às 11h00min do dia 14/03/2019, para participar da apuração que será realizada na mesma data, às 12 horas.

O regulamento completo desta promoção estará disponível nas lojas da Agropecuária do Mané, em local de fácil acesso. O contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração.

PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“QUAL A AGROPECUÁRIA TEM OS CLIENTES MAIS SORTUDOS DE PIRACICABA?”

PRÊMIOS:

10 APARELHOS CELULARES – MODELO: iPhone XR Apple 128GB MR Y92BR/A

APURAÇÃO DOS PRÊMIOS:

DATA: 14/03/2020 às 12:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/09/2019 08:00 a 14/03/2020 às 11:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY NÚMERO: 356 COMPLEMENTO: LOJA DA AGROPECUÁRIA DO MANÉ – BAIRRO: NOVA PIRACICABA

MUNICÍPIO: Piracicaba UF: SP – CEP: 13405-011

FORMA DE APURAÇÃO:

Após horário determinado para colocação dos cupons nas urnas de cada loja, as mesmas serão lacradas e os cupons das urnas das duas lojas serão colocados em um único recipiente no local da apuração, sendo que serão retirados, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente em cada local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio.

CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Ficam vetadas as participações de diretores e Funcionários da Agropecuária do Mané, da Agência de Propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participarem da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo, será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.

FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Os prêmios ofertados nesta promoção serão exibidos nos materiais de comunicação da promoção, e no site www.agropecuariadomane.com.br, e poderão ser divulgados os contemplados nas mídias sociais, radio, jornais e TVS, com a finalidade de divulgação do resultado da promoção.

ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues aos contemplados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de apuração, nas dependências da loja onde o cliente recebeu o cupom, de acordo com o Decreto 70.951/72 – Artigo 5º. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal, sem qualquer ônus.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Disposições Gerais: A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração, caso o mesmo não seja reclamado, o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972.

A Agropecuária do Mané Comercial Ltda reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação (TV, rádio, impressos, etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus para a promotora, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após do encerramento da promoção.

O ato de colocar o cupom na urna para a participação desta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste e serve como declaração de que o participante, ou seu responsável não tem qualquer impedimento legal que o impossibilite de receber o prêmio, sendo que os casos omissos e as dúvidas porventura nele suscitadas serão solucionados pela empresa promotora, cuja decisão será submetida à consideração da SECAP/ME, sendo que qualquer reclamação do consumidor deverá ser efetuada ao PROCON, através do telefone (19) 3403-1393.

Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de Piracicaba para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 02/09/2019 às 19:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador BKI.ZCF.ORZ